04/09/2025 19:13

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 19:20

Recebidos os autos
01/09/2025 19:20

Juntada de Petição de termo de autuação
14/02/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:32

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:58

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo de JESSE AMORIM SANT ANA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:42

Julgado improcedente o pedido
15/09/2024 00:02

Decorrido prazo de JESSE AMORIM SANT ANA em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:14

Conclusos para julgamento
05/09/2024 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de JESSE AMORIM SANT ANA em 12/06/2024 23:59.
14/05/2024 18:31

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de AGUAS DO IMPERADOR SA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de JESSE AMORIM SANT ANA em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:16

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 09:25

Conclusos ao Juiz
11/02/2024 15:57

Distribuído por sorteio
11/02/2024 15:56

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2024 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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