03/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0810289-72.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA MALAFAIA DE SOUZA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova formulado pela autora, (ID 164356959), eis que presentes os requisitos previstos no art.6º, VIII da Lei 8.078/90.

Saliento que se trata de relação de consumo e de Autora hipossuficiente.

Dessa forma, considerando, ainda, as alegações e os documentos coligidos com a petição inicial, é certo que a parte Ré possui melhores condições de, como fornecedora do serviço, produzir a prova em sustento às suas assertivas.

Intime-se a parte Ré para ciência desta decisão e para requerer as provas que entender necessárias, no prazo de 15 dias.

Não havendo manifestação da parte Ré, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Substituto
30/06/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
19/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:22

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 21:52

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 20:39

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 13:31

Expedição de Mandado.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:27

Outras Decisões
25/04/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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