16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de ANDREIA CANDIDO MOTA em 15/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de ANDREIA CANDIDO MOTA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 14:49

Expedição de Ofício.
25/07/2025 11:50

Baixa Definitiva
25/07/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:02

Expedição de Mandado.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Como o documento é do tipo PDF, consulte nos 'Autos Digitais' ou no menu 'Documentos' do PJe, o documento de ID: 207392562
11/07/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:17

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0804947-80.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREIA CANDIDO MOTA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação proposta por ANDREIA CANDIDO MOTAem face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., em que as partes celebraram acordo cujos termos se encontram expressos ao ID 201759343.

Esse é o sucinto relatório.

Decido.

De início, não há como suspender o feito até pagamento integral do acordo para que só ao final este seja homologado.

O negócio jurídico celebrado entre as partes é válido e eficaz mesmo antes do ato judicial que o homologa, substituindo o título executivo extrajudicial e criando nova obrigação entre as partes transatoras.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDOa que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Despesas processuais e honorários conforme pactuados.

Na forma do inciso I do §1º do artigo 207 do CNCGJ-PJ, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer.

Certifique o cartório imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença, considerando que a homologação judicial do acordo firmado entre as partes configura ato jurídico perfeito, resultante da convergência de vontades, que, por sua própria natureza, constitui renúncia tácita ao direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ademais, na hipótese de homologação integral dos termos pactuados, como ocorre no presente caso, verifica-se a ausência de sucumbência e, consequentemente, de interesse recursal, requisito intrínseco de admissibilidade de qualquer recurso.

P.I.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de junho de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
30/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:31

Homologada a Transação
26/06/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021866-22.2020.8.19.0014

Luis Leandro Ribeiro Fagundes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Thais Venancio Areas Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0881996-08.2025.8.19.0001

Carlos Eduardo Medeiros dos Santos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ana Paula Penna dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0833924-82.2024.8.19.0208

Rodrigo Luis da Silva

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Gabriel Medeiros da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0818112-86.2022.8.19.0202

Fabio de Santana

Sorria Rio Iv LTDA

Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0832404-87.2024.8.19.0208

Condominio Residencial Coletivo Jardim D...

Verilaine Ribeiro Jacinto

Advogado: Sara Almeida da Silva Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2024 17:10

Exibir Processo