10/09/2025 03:07

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:55

em cooperação judiciária
04/09/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0908764-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito.

Tendo em vista que a presente demanda versa sobre relação de consumo, e considerando a verossimilhança das alegações da parte autora quanto à suposta irregularidade na medição e faturamento do serviço de fornecimento de água, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Determino, ainda, a realização de perícia técnica para aferir a correção da medição do consumo e a adequação da cobrança efetuada pela concessionária, a ser realizada por perito nomeado pelo Juízo.

Nomeio perita a Dra.

Adriana Valeria G.

Ferraz, e-mail: [email protected].

Intime-se por e-mail, para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, que serão custeados na proporção de 50% para cada parte.

Fica facultado às partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 dias.

Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
01/07/2025 15:56

Juntada de petição
30/06/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:52

Conclusos para despacho
26/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
26/12/2024 10:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2024 01:28

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
20/10/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO - CPF: *60.***.*38-87 (AUTOR).
15/10/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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