05/08/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 25/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 19:44

Expedição de Ofício.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0818621-09.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DURCI PAIVA DAMACENO RÉU: BANCO BRADESCO SA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se onde couber.

Presentes os requisitos legais, Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino o cancelamento da portabilidade realizada junto ao 2° réu (Banco Mercantil), devendo ser restaurada a conta do autor conta junto ao 1° Réu (Banco Bradesco), na qual deverão ser depositados os benefícios previdenciários do mesmo.

Determino, ainda, a suspensão dos empréstimos objeto da lide tomados junto ao 2° réu (Banco Mercantil), até decisão ulterior, sob pena de multa equivalente ao dobro do descontado.

Oficie-se ao INSS.

Deixo de designar audiência, em virtude do ínfimo percentual de acordos realizados, nada impedindo que a parte ré, caso tenha interesse, solicite sua designação para a formulação de proposta de acordo à parte autora, o que, contudo, não suspende o prazo para apresentar a contestação.

Tendo em vista o comparecimento espotâneo do 1° réu aos autos, dou-o por citado.

Aguarde-se a apresentação da defesa pelo prazo legal.

Cite-se o 2° réu (prazo de 15 dias para contestar) e intimem-se. 4 RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
30/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
31/05/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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