16/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0800267-26.2024.8.19.0055 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: ANTONIO EDILTON DA SILVA SOUSA, MARIA LUCIENE SOUSA DE CARVALHO TESTEMUNHA: FLAVIO MARTINS DOS SANTOS, FABIO REIS DE OLIVEIRA, FRANCISCO SIRLÂNDIO DOS ANJOS RÉU: DANIEL JACINTHO DO ESPIRITO SANTO 1.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 2.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 3.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 4.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 5.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 6.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 23 de junho de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
30/06/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:17

em cooperação judiciária
12/05/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO NARCIZO GOMES em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:59

Audiência Justificação realizada para 21/11/2024 16:00 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
29/11/2024 18:59

Juntada de Ata da Audiência
15/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:58

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:42

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA MUNIZ em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de DANIEL JACINTHO DO ESPIRITO SANTO em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:54

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:56

Audiência Justificação redesignada para 21/11/2024 16:00 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
15/10/2024 18:49

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:27

em cooperação judiciária
15/10/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA MUNIZ em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA MUNIZ em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:57

Audiência Justificação designada para 11/12/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
17/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:46

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:28

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:04

Expedição de Mandado.
16/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/09/2024.
15/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:33

Outras Decisões
12/09/2024 16:33

em cooperação judiciária
26/08/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 17:27

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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