30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:45

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0808692-06.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLLON MEDEIROS DE FREITAS SOBRAL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, visto que não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.

Decidiu o STJ que "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erromaterial evidente ou demanifesta nulidadedo acórdão, nãojustifica,sobpena degrave disfunçãojurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório".

O inconformismo da parte deve ser objeto de recursopróprio.

P.I.

QUEIMADOS, 11 de julho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
11/07/2025 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:51

Juntada de aviso de recebimento
20/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:09

Juntada de petição
02/04/2025 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:08

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 06:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:25

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/02/2025 17:25

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 17:25

Recebidos os autos
29/01/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
29/01/2025 11:16

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
29/01/2025 11:16

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 10:29

Juntada de petição
24/01/2025 09:54

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 17:01

Juntada de petição
18/11/2024 16:54

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/11/2024 09:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:47

Juntada de petição
29/10/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:33

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
29/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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