29/07/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:50

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:49

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de AILTON PENA E SILVA em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0822310-61.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AILTON PENA E SILVA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Consultando o sistema dos correios, verifico que os endereços das partes não são abrangidos pela competência territorial deste juizado.

Dessa forma, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito.

Revogo os efeitos da tutela antecipada eventualmente deferida.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:50

Audiência Conciliação cancelada para 19/08/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/07/2025 14:50

Extinto o processo por incompetência territorial
09/07/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 18:47

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 18:47

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/07/2025 18:47

Distribuído por sorteio
09/07/2025 18:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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