24/09/2025 19:04

Baixa Definitiva
22/09/2025 16:58

Documento
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0817297-34.2023.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0817297-34.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00581935 APELANTE: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: DANIEL SALIMENA DE CARVALHO OAB/RJ-109542 APELADO: SUELI DOS SANTOS NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: RENNAN SOARES DE ABREU DIAS OAB/RJ-231967 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES Ementa: Ementa: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONCRETAGEM, CUMULADO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DA RÉ.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

Apelação com vistas à improcedência do pedido indenizatório.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Cinge-se a controvérsia em verificar se houve falha na prestação do serviço de concretagem.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.No caso, ficou demonstrado, através do conjunto probatório produzido nos autos pela parte autora, que após a remarcação da prestação de serviço de bombeamento de concreto, que não foi feita na primeira data acordada, o concreto foi entregue no local da obra sem qualquer responsável para o recebimento, em quantidade inferior ao pactuado, ocasionando prejuízos para parte autora. 4.

Os danos materiais foram devidamente comprovados, eis que o concreto não pôde ser aproveitado e diante da perda de uma diária dos pedreiros dispensados, por conta da não entrega do concreto no primeiro dia acordado.5.

O dano moral está caracterizado pela frustração da legítima expectativa do consumidor e pela perda do tempo útil na tentativa de solucionar o problema, configurando desvio produtivo. 6.

Quantum que se mantém, eis que aplicado em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.IV.

DISPOSITIVO E TESE7.

Recurso conhecido e desprovido.Tese de julgamento: "É cediço que o ônus da prova incumbe ao réu, quanto aos fatos modificativos, impeditivos e extintivos do direito do autor".Dispositivos relevantes citados: artigo 373, inciso I e II, do CPC.

Artigos 3º e 14 da Lei 8078/90.

Jurisprudência relevante citada: Súmulas nº 343 do TJRJ. 0017056-44.2021.8.19.0054 - Apelação.

Des(a).

Mario Assis Gonçalves - Julgamento: 08/05/2024 - Quinta Câmara de Direito Privado (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL).

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
21/08/2025 18:36

Documento
21/08/2025 12:14

Conclusão
19/08/2025 00:01

Não-Provimento
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 19:42

Inclusão em pauta
17/07/2025 18:04

Documento
17/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 112ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0817297-34.2023.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0817297-34.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00581935 APELANTE: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: DANIEL SALIMENA DE CARVALHO OAB/RJ-109542 APELADO: SUELI DOS SANTOS NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: RENNAN SOARES DE ABREU DIAS OAB/RJ-231967 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES
11/07/2025 18:10

Remessa
11/07/2025 11:10

Conclusão
11/07/2025 11:00

Distribuição
10/07/2025 11:40

Remessa
08/07/2025 15:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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