18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0966836-19.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DE EDIFICIO POSSOLO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Venha o regular recolhimento de custas no valor de R$ 11,92 na conta 1102-3 + fundos, bem como o fornecimento dos dados bancários para a expedição do mandado de pagamento.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

LUIZ ANTONIO DA SILVA PENA
04/08/2025 06:58

Baixa Definitiva
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803949-75.2025.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0803949-75.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00081328 RECTE: BARBARA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA OAB/RJ-065068 ADVOGADO: LUIS GUSTAVO BARBEDO COELHO MONTES DE CARVALHO OAB/RJ-154870 RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 20% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
08/07/2025 10:00

Não-Provimento
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 12:43

Inclusão em pauta
26/06/2025 10:14

Conclusão
26/06/2025 10:11

Distribuição
26/06/2025 10:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801040-64.2025.8.19.0046

Jussara dos Santos Ferreira

Tim S A

Advogado: Luiz Filipe Velasco Braga de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0814943-45.2025.8.19.0054

Jane Garibaldi Cunha

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Luis Carlos Pereira Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0009120-93.2018.8.19.0208

Condominio Stadio Residencial

Cedae

Advogado: Patricia Shima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803094-76.2025.8.19.0054

Kaio Silva dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jorge Francisco de Medeiros Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0801060-19.2025.8.19.0252

Suzana Cardoso de Paulo

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Cristiane da Silva Ozorio Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 22:54

Exibir Processo