04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERREIRA SOARES PEREIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 17:14

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 17:14

Recebidos os autos
18/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX
18/08/2025 16:39

Revisão do Projeto de Sentença
18/08/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 08:41

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 08:41

Recebidos os autos
30/07/2025 14:48

Juntada de Petição de ciência
28/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX
28/07/2025 15:09

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2025 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/07/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 09:42

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 20:31

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0885909-95.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA FERREIRA SOARES PEREIRA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Pretende a parte autora tutela para que a ré regularize a prestação do serviço de internet no prazo de 10 dias.

Instada a se manifestar acerca do pedido de tutela antecipada, manteve-se inerte a parte ré.

Pela análise dos autos, verifica-se que há probabilidade do direito da parte autora tendo em vista a comprovação de contratação do plano de internet com a ré, bem como perigo de dano em razão da essencialidade do serviço.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré REGULARIZE o funcionamento DA INTERNET mencionada na petição inicial, pelos fatos discutidos nesta demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, com vigência inicial de 90 dias, após o que, caso haja descumprimento, poderá ser majorada.

Intime-se a parte ré por mandado.

No mais, aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma PRESENCIAL.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
08/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 15:17

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 16:46

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:59

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 01:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 01:56

Audiência Conciliação designada para 28/07/2025 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/06/2025 01:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803375-46.2025.8.19.0211

Sociedade Educacional Vila da Penha LTDA...

Anna Carolina da Costa Santos

Advogado: Lucas dos Santos Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0801818-45.2025.8.19.0204

Jonatan Edson Otero Moreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Cristiano Ferreira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0823174-33.2024.8.19.0204

Igor dos Santos Cardoso

Condominio Bangu Shopping

Advogado: Nilson Eduardo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0800070-84.2025.8.19.0007

Hercilia Salome

A Associacao No Brasil de Aposentados e ...

Advogado: Douglas Maia Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0822404-05.2024.8.19.0054

Associacao dos Guardas Civis Municipais ...

Municipio de Sao Joao de Meriti

Advogado: Anaelson Almeida Bonfim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 14:11

Exibir Processo