29/07/2025 18:08

Conclusão
29/07/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 22:55

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Diante do acordão que deu proimento ao AI, manifestem-se as partes no prazo de 05 dias.
25/04/2025 17:07

Conclusão
25/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:04

Juntada de documento
20/02/2025 15:05

Conclusão
20/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 22:28

Juntada de petição
25/11/2024 12:14

Juntada de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 381, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, em razão da inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no 'decisum'.
31/10/2024 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2024 16:22

Conclusão
31/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:06

Juntada de petição
01/08/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:27

Conclusão
01/08/2024 17:27

Publicado Despacho em 26/08/2024
01/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 23:15

Juntada de petição
15/05/2024 13:00

Conclusão
15/05/2024 13:00

Publicado Decisão em 03/06/2024
15/05/2024 13:00

Concessão
15/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:44

Juntada de petição
01/03/2024 18:37

Juntada de petição
29/01/2024 14:58

Conclusão
29/01/2024 14:58

Publicado Decisão em 16/02/2024
29/01/2024 14:58

Outras Decisões
26/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:17

Juntada de petição
26/01/2024 14:17

Processo Desarquivado
05/07/2022 16:02

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 13:03

Conclusão
09/06/2022 13:03

Publicado Decisão em 07/07/2022
09/06/2022 13:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/06/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:03

Conclusão
18/01/2022 13:03

Publicado Despacho em 25/04/2022
18/01/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 22:52

Conclusão
22/09/2021 22:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 22:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 23:37

Juntada de petição
05/08/2021 10:38

Juntada de petição
16/07/2021 16:26

Petição
12/07/2021 00:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 00:18

Publicado Despacho em 20/07/2021
12/07/2021 00:18

Conclusão
11/07/2021 20:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 00:58

Juntada de petição
14/05/2021 02:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 02:15

Conclusão
14/05/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 05:24

Juntada de petição
16/04/2021 18:21

Processo Desarquivado
05/08/2019 12:48

Arquivado Definitivamente
05/08/2019 12:48

Redistribuição
28/11/2018 09:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 13:15

Redistribuição
12/05/2017 13:15

Remessa
28/03/2017 11:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2016 16:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 15:53

Juntada de petição
30/01/2015 11:21

Remessa
29/01/2015 16:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2015 16:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2014 12:57

Entrega em carga/vista
05/09/2014 14:01

Conclusão
05/09/2014 14:01

Publicado Despacho em 18/09/2014
05/09/2014 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2014 12:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2014 15:47

Juntada de petição
30/01/2014 12:31

Remessa
17/12/2013 16:18

Conclusão
17/12/2013 16:18

Publicado Sentença em 05/02/2014
17/12/2013 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2013 13:10

Remessa
06/11/2013 18:50

Conclusão
06/11/2013 18:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2013 15:40

Juntada de petição
13/09/2013 15:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2013 15:06

Conclusão
03/09/2013 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2013 15:06

Publicado Despacho em 13/09/2013
27/08/2013 17:51

Juntada de petição
30/07/2013 14:27

Entrega em carga/vista
22/07/2013 13:50

Conclusão
22/07/2013 13:50

Publicado Decisão em 29/07/2013
22/07/2013 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2013 14:28

Juntada de petição
20/03/2013 13:05

Publicado Despacho em 27/03/2013
20/03/2013 13:05

Conclusão
20/03/2013 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2013 12:43

Juntada de petição
05/02/2013 10:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2013 10:04

Juntada de petição
22/01/2013 13:44

Entrega em carga/vista
09/01/2013 10:32

Documento
10/12/2012 14:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2012 11:16

Expedição de documento
13/11/2012 11:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2012 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2012 14:49

Conclusão
08/11/2012 14:49

Publicado Despacho em 13/11/2012
22/10/2012 16:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2012 16:27

Juntada de petição
19/10/2012 14:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2012 12:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2012 12:34

Publicado Despacho em 24/09/2012
11/09/2012 12:34

Conclusão
29/08/2012 17:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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