12/09/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0817502-71.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO DE SOUZA MARTINS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 12:47

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 12:47

Recebidos os autos
30/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
29/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
28/10/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de IURI BESSA BUENO em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA MARTINS em 17/06/2024 23:59.
21/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 18:07

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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