05/09/2025 00:05

Publicação
02/09/2025 10:00

Não-Provimento
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/09/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 092.

RECURSO INOMINADO 0805517-34.2024.8.19.0251 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0805517-34.2024.8.19.0251 Protocolo: 8818/2025.00076872 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: DAYVID BRUNO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-207239 RECORRIDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP OAB/RJ-178101 Relator: MILTON DELGADO SOARES
21/08/2025 17:37

Inclusão em pauta
12/08/2025 18:18

Conclusão
12/08/2025 18:15

Redistribuição
01/08/2025 16:04

Remessa
01/08/2025 14:59

Documento
24/07/2025 17:49

Documento
24/07/2025 17:48

Documento
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805517-34.2024.8.19.0251 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0805517-34.2024.8.19.0251 Protocolo: 8818/2025.00076872 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: DAYVID BRUNO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-207239 RECORRIDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP OAB/RJ-178101 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em julgar extinto o feito sem exame do mérito em relação à recorrente, na forma do artigo 485, VI, do CPC, tendo em vista a transação celebrada com a codevedora (index. 171128988), com quitação ampla, geral, irrevogável e irretratável, referente a todo o objeto da demanda, homologada em Index. 194993802.

Verifica-se também a incidência da regra do art. 844, § 3º, do citado diploma que estabelece a extinção da dívida.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
08/07/2025 10:00

Provimento
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 11:19

Inclusão em pauta
17/06/2025 13:32

Conclusão
17/06/2025 13:29

Distribuição
17/06/2025 13:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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