04/08/2025 07:01

Baixa Definitiva
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802012-04.2023.8.19.0208 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0802012-04.2023.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00074927 RECTE: MAURICIO LIMA SILVA ADVOGADO: ANDERSON ROCCO RIBEIRO OAB/RJ-152936 RECORRIDO: HORUS EMPREENDIMENTOS SA ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES OAB/RJ-104791 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/07/2025 10:00

Não-Provimento
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 11:05

Inclusão em pauta
17/06/2025 07:03

Conclusão
17/06/2025 07:00

Distribuição
17/06/2025 06:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0822747-29.2025.8.19.0001

Mariza de Almeida Bueno

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Anna Paula de Lima Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0829778-92.2024.8.19.0209

Geovane Pinheiro de Oliveira

Pillowmed Biomedycur Comercio de Colchoe...

Advogado: Victoria Silva Madeira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0804172-77.2025.8.19.0031

Altamir Cardoso Costa

Karine Monteiro Valente

Advogado: Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0846039-35.2024.8.19.0209

Lucas de Oliveira Affonso Rego

Rachel Olinda dos Santos

Advogado: Lara Caetano Prates Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0951608-67.2024.8.19.0001

Denisson Pereira dos Santos

Gm-Rio Guarda Municipal

Advogado: Wendel Rezende Netto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 12:33

Exibir Processo