TJRJ - 0804455-54.2025.8.19.0208
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 12:24
Baixa Definitiva
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19/09/2025 18:19
Documento
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29/08/2025 00:05
Publicação
-
28/08/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804455-54.2025.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0804455-54.2025.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00081440 RECTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 RECORRIDO: RACHEL VILLAS BOAS SANTOS ADVOGADO: DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ OAB/RJ-116860 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos. -
25/08/2025 11:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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19/08/2025 10:42
Inclusão em pauta
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18/08/2025 20:11
Conclusão
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18/08/2025 20:08
Redistribuição
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15/08/2025 21:26
Remessa
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15/08/2025 21:24
Documento
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14/08/2025 15:55
Documento
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05/08/2025 00:05
Publicação
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21/07/2025 11:00
Provimento em Parte
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14/07/2025 00:05
Publicação
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11/07/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 21/07/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 175.
RECURSO INOMINADO 0804455-54.2025.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0804455-54.2025.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00081440 RECTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 RECORRIDO: RACHEL VILLAS BOAS SANTOS ADVOGADO: DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ OAB/RJ-116860 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA -
09/07/2025 11:22
Inclusão em pauta
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26/06/2025 11:35
Conclusão
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26/06/2025 11:32
Distribuição
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26/06/2025 11:31
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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