17/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/09/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:47

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0815032-04.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA RÉU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
30/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 21:19

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:01

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 08:42

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2024 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 18:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/07/2024 18:03

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2024 18:03

Recebidos os autos
03/07/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
06/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:52

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:03

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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