18/08/2025 17:34

Remessa
18/08/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:23

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Ato Ordinatório Certifico que o recurso de apelação interposto pelo Estado é tempestivo e, quanto ao preparo, há isenção.

Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte Ato Ordinatório: Ao Apelado.

Em seguida, ao Ministério Público.

Após, ao E.

Tribunal de Justiça.
16/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:15

Juntada de petição
17/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 14:49

Conclusão
11/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:09

Juntada de documento
13/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 13:50

Conclusão
02/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:40

Juntada de documento
17/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:14

Juntada de petição
03/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:29

Juntada de petição
06/03/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:54

Conclusão
20/02/2024 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:36

Apensamento
16/02/2024 16:03

Juntada de petição
16/01/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:22

Juntada de petição
14/11/2023 19:10

Juntada de petição
11/10/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 13:23

Conclusão
26/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:54

Conclusão
07/07/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:37

Juntada de petição
29/05/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 19:48

Juntada de documento
22/05/2023 11:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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