16/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:52

em cooperação judiciária
11/09/2025 07:00

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 06:54

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:59

Juntada de acórdão
26/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 22:49

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815967-43.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA ANDREA DE VASCONCELLOS DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MASTER S.A., BANCO BRADESCO SA, BANCO BMG S/A, BANCO DO BRASIL SA, CARREFOUR BANCO, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PKL ONE PARTICIPACOES S.A., REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Os arts. 19 do CPC, 22 da Lei Estadual nº 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os beneficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei 1060/50.

Da leitura dos documentos, bem como da análise da inicial verifica-se que a situação financeira da requerente não ostenta o perfil de hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1060/50.

Assim, apesar de ser viável a concessão dos benefícios da assistência judiciária, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira que impeça de enfrentar as despesas processuais e honorários advocatícios.

Diante disso, indefiro a gratuidade de justiça da autora.

Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC).

Sem prejuízo, em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 1 do retro despacho corretamente, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Ressalto que o comprovante de residência deve ser emitido por concessionárias de serviços públicos.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
30/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIA ANDREA DE VASCONCELLOS DA SILVA - CPF: *11.***.*85-31 (AUTOR).
27/06/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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