TJRJ - 0011678-69.1984.8.19.0001
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:36
Conclusão
-
17/09/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 23:15
Juntada de petição
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Fls. 1858: Considerando a manifestação da Defensoria quanto à manutenção do interesse do Município, diga o ente público. -
09/07/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 16:43
Conclusão
-
30/05/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 16:02
Juntada de petição
-
20/03/2025 11:21
Juntada de petição
-
11/03/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 13:17
Juntada de petição
-
21/02/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:45
Juntada de petição
-
19/02/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 22:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 22:36
Conclusão
-
22/10/2024 13:58
Juntada de petição
-
17/10/2024 17:58
Juntada de petição
-
02/10/2024 16:44
Juntada de petição
-
12/09/2024 14:51
Juntada de petição
-
11/09/2024 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 16:19
Conclusão
-
02/07/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:23
Juntada de petição
-
08/05/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 13:01
Petição
-
07/05/2024 13:01
Evolução de Classe Processual
-
13/03/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 15:20
Juntada de petição
-
16/01/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 11:08
Conclusão
-
16/08/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 10:53
Conclusão
-
15/02/2023 12:07
Juntada de petição
-
13/02/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 15:12
Conclusão
-
27/11/2022 13:11
Juntada de petição
-
10/11/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 12:12
Outras Decisões
-
14/09/2022 12:12
Conclusão
-
31/08/2022 10:05
Juntada de petição
-
05/08/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 21:36
Juntada de documento
-
29/06/2022 21:28
Juntada de petição
-
15/06/2022 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 13:17
Juntada de documento
-
20/05/2022 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 11:57
Juntada de petição
-
04/05/2022 15:50
Juntada de petição
-
04/04/2022 00:39
Juntada de petição
-
30/03/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 17:05
Conclusão
-
04/02/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 15:42
Conclusão
-
06/10/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 10:52
Juntada de petição
-
22/09/2021 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 20:08
Juntada de petição
-
09/09/2021 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2021 10:48
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:10
Conclusão
-
30/04/2021 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 19:52
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 11:58
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 03:18
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 11:42
Juntada de petição
-
08/08/2020 21:43
Juntada de petição
-
04/08/2020 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 00:12
Juntada de petição
-
18/06/2020 16:09
Juntada de petição
-
05/06/2020 18:42
Conclusão
-
05/06/2020 18:42
Outras Decisões
-
05/06/2020 18:40
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 13:24
Juntada de petição
-
05/05/2020 16:05
Juntada de petição
-
30/03/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 16:56
Juntada de petição
-
21/02/2020 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 16:03
Juntada de petição
-
16/01/2020 03:25
Juntada de petição
-
14/12/2019 11:23
Juntada de petição
-
14/12/2019 11:10
Juntada de petição
-
13/12/2019 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2019 13:24
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 15:44
Juntada de petição
-
26/09/2019 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2019 16:14
Conclusão
-
19/09/2019 16:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/08/2019 11:51
Juntada de petição
-
08/08/2019 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2019 16:32
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 14:53
Juntada de documento
-
29/05/2019 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2019 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2019 17:15
Conclusão
-
15/05/2019 20:02
Juntada de petição
-
03/05/2019 00:57
Juntada de petição
-
25/04/2019 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2019 18:22
Outras Decisões
-
17/04/2019 18:22
Conclusão
-
26/10/2018 17:22
Juntada de petição
-
08/10/2018 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2018 15:58
Juntada de petição
-
03/10/2018 17:46
Juntada de petição
-
18/09/2018 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2018 15:21
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2018 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2018 14:04
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2018 14:21
Juntada de petição
-
19/03/2018 11:52
Remessa
-
19/03/2018 11:42
Remessa
-
14/12/2017 12:19
Remessa
-
29/09/2017 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2017 17:15
Conclusão
-
29/09/2017 15:49
Juntada de petição
-
03/08/2017 16:38
Juntada de petição
-
31/07/2017 14:23
Conclusão
-
31/07/2017 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2017 09:11
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2017 16:14
Juntada de petição
-
05/12/2016 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2016 16:36
Publicado Despacho em 10/03/2017
-
05/12/2016 16:36
Conclusão
-
07/11/2016 15:01
Remessa
-
03/11/2016 14:49
Remessa
-
27/10/2016 15:49
Remessa
-
28/07/2016 09:59
Remessa
-
28/07/2016 09:27
Juntada de petição
-
14/07/2016 11:11
Remessa
-
24/06/2016 19:12
Outras Decisões
-
24/06/2016 19:12
Conclusão
-
24/06/2016 19:12
Publicado Decisão em 08/07/2016
-
24/05/2016 16:20
Juntada de petição
-
10/05/2016 10:00
Remessa
-
06/05/2016 11:58
Remessa
-
01/04/2016 18:07
Remessa
-
01/04/2016 17:49
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2015 14:34
Conclusão
-
02/10/2015 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2015 14:34
Publicado Despacho em 16/10/2015
-
24/09/2015 09:57
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2015 11:20
Juntada de petição
-
30/01/2014 17:47
Remessa
-
30/01/2014 17:44
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2014 12:19
Conclusão
-
28/01/2014 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2013 14:06
Remessa
-
21/11/2013 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2013 13:02
Conclusão
-
30/10/2013 19:03
Remessa
-
23/10/2013 19:04
Publicado Despacho em 01/11/2013
-
23/10/2013 19:04
Conclusão
-
23/10/2013 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2013 15:42
Juntada de petição
-
10/06/2013 17:36
Juntada de petição
-
16/05/2012 15:44
Remessa
-
14/04/2012 12:48
Conclusão
-
14/04/2012 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2012 12:48
Publicado Despacho em 15/05/2012
-
30/08/2011 17:29
Juntada de petição
-
21/09/2010 14:52
Remessa
-
15/09/2010 14:27
Conclusão
-
15/09/2010 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2010 16:22
Remessa
-
01/09/2010 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2010 14:47
Conclusão
-
10/08/2010 13:46
Remessa
-
06/08/2010 15:38
Conclusão
-
06/08/2010 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2010 12:17
Juntada de petição
-
21/05/2010 16:17
Remessa
-
18/05/2010 11:10
Conclusão
-
18/05/2010 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2010 11:10
Publicado Despacho em 20/05/2010
-
18/05/2010 11:06
Juntada de petição
-
22/03/2010 16:23
Remessa
-
19/02/2010 17:08
Remessa
-
02/02/2010 13:47
Conclusão
-
02/02/2010 13:47
Publicado Despacho em 08/02/2010
-
02/02/2010 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2009 13:12
Juntada de petição
-
29/09/2009 13:50
Remessa
-
10/08/2009 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2009 10:56
Publicado Despacho em 09/07/2009
-
06/07/2009 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2009 10:56
Conclusão
-
17/06/2009 12:48
Remessa
-
08/06/2009 14:00
Conclusão
-
08/06/2009 14:00
Publicado Despacho em 16/06/2009
-
08/06/2009 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2009 12:06
Juntada de petição
-
02/04/2009 12:09
Remessa
-
27/03/2009 10:49
Publicado Despacho em 01/04/2009
-
27/03/2009 10:49
Conclusão
-
27/03/2009 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2009 09:38
Juntada de petição
-
09/01/2009 09:16
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2008 17:00
Remessa
-
22/10/2008 13:42
Remessa
-
16/10/2008 13:18
Publicado Decisão em 21/10/2008
-
16/10/2008 13:18
Outras Decisões
-
16/10/2008 13:18
Conclusão
-
16/10/2008 13:18
Juntada de documento
-
01/10/2008 12:31
Remessa
-
24/09/2008 12:31
Remessa
-
15/09/2008 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2008 11:54
Publicado Despacho em 19/09/2008
-
15/09/2008 11:54
Conclusão
-
18/08/2008 15:37
Remessa
-
30/07/2008 14:37
Publicado Despacho em 15/08/2008
-
30/07/2008 14:37
Conclusão
-
30/07/2008 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2008 12:10
Remessa
-
26/03/2008 09:41
Remessa
-
17/03/2008 13:29
Juntada de petição
-
12/02/2008 17:12
Remessa
-
25/01/2008 19:28
Conclusão
-
25/01/2008 19:28
Outras Decisões
-
25/01/2008 19:28
Publicado Decisão em 11/02/2008
-
17/01/2008 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2008 17:05
Conclusão
-
17/01/2008 17:05
Publicado Despacho em 25/01/2008
-
17/01/2008 16:14
Juntada de petição
-
20/12/2007 12:58
Juntada de petição
-
21/11/2007 13:24
Conclusão
-
21/11/2007 13:24
Outras Decisões
-
21/11/2007 13:15
Juntada de petição
-
02/08/2007 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2007 21:22
Conclusão
-
20/07/2007 21:22
Publicado Despacho em 01/08/2007
-
20/07/2007 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2007 20:48
Juntada de petição
-
20/03/2007 14:02
Remessa
-
16/03/2007 11:59
Juntada de petição
-
16/03/2007 11:59
Juntada de petição
-
17/11/2006 16:24
Entrega em carga/vista
-
10/11/2006 17:54
Entrega em carga/vista
-
23/10/2006 18:20
Conclusão
-
23/10/2006 18:20
Publicado Sentença em 08/11/2006
-
23/10/2006 18:20
Julgado procedente o pedido
-
14/06/2006 15:55
Remessa
-
30/03/2006 12:12
Remessa
-
02/03/2006 18:49
Publicado Decisão em 24/03/2006
-
02/03/2006 18:49
Conclusão
-
02/03/2006 18:49
Outras Decisões
-
02/03/2006 18:49
Juntada de petição
-
20/12/2005 10:36
Juntada de petição
-
17/11/2005 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2005 16:35
Publicado Despacho em 01/12/2005
-
17/11/2005 16:35
Conclusão
-
20/10/2005 11:56
Remessa
-
17/10/2005 19:48
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2005 12:38
Remessa
-
13/05/2005 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2005 18:09
Conclusão
-
31/03/2005 17:41
Juntada de petição
-
14/02/2005 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2005 16:51
Conclusão
-
14/02/2005 16:51
Publicado Despacho em 18/02/2005
-
03/11/2004 15:35
Remessa
-
21/10/2004 17:06
Conclusão
-
21/10/2004 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2004 14:49
Juntada de petição
-
03/09/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2004 00:00
Remessa
-
30/06/2004 00:00
Juntada de petição
-
22/06/2004 00:00
Juntada de petição
-
07/06/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2004 00:00
Juntada de petição
-
24/05/2004 00:00
Remessa
-
05/05/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2004 00:00
Juntada de petição
-
23/03/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2004 00:00
Publicado Despacho em 30/03/2004
-
23/03/2004 00:00
Conclusão
-
21/01/2004 00:00
Remessa
-
13/01/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2004 00:00
Juntada de petição
-
17/12/2003 00:00
Juntada de petição
-
01/12/2003 00:00
Publicado Decisão em 04/12/2003
-
01/12/2003 00:00
Conclusão
-
01/12/2003 00:00
Outras Decisões
-
13/11/2003 00:00
Juntada de petição
-
04/11/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2003 00:00
Conclusão
-
13/10/2003 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2003 00:00
Juntada de petição
-
11/09/2003 00:00
Outras Decisões
-
11/09/2003 00:00
Conclusão
-
11/09/2003 00:00
Publicado Decisão em 22/09/2003
-
09/09/2003 00:00
Juntada de petição
-
01/09/2003 00:00
Juntada de petição
-
28/08/2003 00:00
Juntada de petição
-
19/08/2003 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2003 00:00
Conclusão
-
19/08/2003 00:00
Publicado Despacho em 22/08/2003
-
14/08/2003 00:00
Juntada de petição
-
31/07/2003 00:00
Publicado Despacho em 01/08/2003
-
31/07/2003 00:00
Conclusão
-
31/07/2003 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2003 00:00
Juntada de petição
-
17/07/2003 00:00
Juntada de petição
-
04/07/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2003 00:00
Juntada de petição
-
20/05/2003 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2003 00:00
Conclusão
-
19/05/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2002 00:00
Remessa
-
17/09/2002 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2002 00:00
Publicado Despacho em 24/09/2002
-
17/09/2002 00:00
Conclusão
-
16/09/2002 00:00
Juntada de petição
-
05/09/2002 00:00
Conclusão
-
05/09/2002 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2002 00:00
Remessa
-
22/07/2002 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2002 00:00
Conclusão
-
18/07/2002 00:00
Juntada de petição
-
20/06/2002 00:00
Conclusão
-
20/06/2002 00:00
Publicado Despacho em 25/06/2002
-
20/06/2002 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2002 00:00
Juntada de petição
-
04/06/2002 00:00
Remessa
-
20/05/2002 00:00
Publicado Despacho em 29/05/2002
-
20/05/2002 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2002 00:00
Conclusão
-
15/05/2002 00:00
Juntada de documento
-
22/03/2002 00:00
Conclusão
-
22/03/2002 00:00
Conclusão
-
19/02/2002 00:00
Publicado Despacho em 26/02/2002
-
19/02/2002 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2002 00:00
Conclusão
-
18/02/2002 00:00
Juntada de petição
-
26/01/2001 00:00
Remessa
-
15/01/2001 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2001 00:00
Juntada de petição
-
28/12/2000 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2000 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2000 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2000 00:00
Conclusão
-
18/09/2000 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2000 00:00
Remessa
-
07/08/2000 00:00
Conclusão
-
07/08/2000 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2000 00:00
Juntada de petição
-
26/06/2000 00:00
Conclusão
-
26/06/2000 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2000 00:00
Publicado Despacho em 28/06/2000
-
19/06/2000 00:00
Juntada de petição
-
31/01/2000 00:00
Remessa
-
21/01/2000 00:00
Publicado Despacho em 27/01/2000
-
21/01/2000 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2000 00:00
Conclusão
-
19/01/2000 00:00
Juntada de petição
-
24/11/1999 00:00
Remessa
-
11/11/1999 00:00
Conclusão
-
11/11/1999 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/1999 00:00
Publicado Despacho em 16/11/1999
-
17/06/1996 00:00
Conclusão
-
17/06/1996 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/1996 00:00
Publicado Despacho em 12/07/1996
-
21/05/1996 00:00
Conclusão
-
21/05/1996 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/1996 00:00
Remessa
-
03/05/1996 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/1996 00:00
Conclusão
-
01/02/1996 00:00
Conclusão
-
01/02/1996 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/1995 00:00
Conclusão
-
15/08/1995 00:00
Publicado Despacho em 01/12/1995
-
15/08/1995 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/1984 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/1984
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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