18/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:42

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora quanto a contestação apresentada.
28/08/2025 02:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 02:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 14:03

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:04

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 03:52

Expedição de Mandado.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0892338-78.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE FERREIRA CONDE RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Considerando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, demonstrados pelos documentos apresentados, tratando-se de litígio decorrente de fato negativo, em que o Autor afirma não ter contratado a modalidade de cartão consignado (RMC e RCC), para cuja prova inicial basta a afirmação do Autor, por presunçãode boa-fé, e diante da constatação de que os descontos efetuados em verba de caráter alimentar causam evidente prejuízo financeiro, a tutela deve ser deferida.

Assim, CONCEDO a tutela provisória requerida e determino asuspensão dos descontos efetuados no benefício previdenciário do Autor referentes às parcelas do empréstimo consignado, contrato inicial 8265153, posteriormente substituído pelo contrato número 9764678 e por fim alterado para o contrato número 11425503, onde se encontra ativo até a presente data. 3.

Oficie-se ao INSS determinando a suspensão dos referidos descontos no benefício previdenciário do Autor. 4.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
09/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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