04/09/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:06

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0828921-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IGOR RAFAEL VIEIRA LEMOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recursoinominado do MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 2) Ao recorrido para apresentar contrarrazões; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
30/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:07

Outras Decisões
27/06/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 11:53

Juntada de Petição de contra-razões
08/04/2025 18:38

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2025 18:55

Conclusos para julgamento
01/04/2025 18:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/04/2025 18:55

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 18:55

Recebidos os autos
01/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
29/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:56

Outras Decisões
10/04/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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