TJRJ - 0120050-14.2004.8.19.0001
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 15:46
Juntada de petição
-
03/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 14:37
Juntada de petição
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Intime-se o Município para que informe os dados requeridos em id. 566.
Prazo de 15 dias.
Com a vinda das informações, dê-se vista à DP. -
18/06/2025 18:18
Juntada de petição
-
17/06/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 10:44
Conclusão
-
08/04/2025 14:41
Juntada de petição
-
08/04/2025 14:41
Juntada de petição
-
06/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 09:39
Outras Decisões
-
24/02/2025 09:39
Conclusão
-
15/01/2025 15:15
Juntada de petição
-
19/12/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 14:54
Juntada de petição
-
11/11/2024 14:51
Documento
-
07/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 12:23
Juntada de petição
-
01/10/2024 12:43
Expedição de documento
-
26/09/2024 17:11
Expedição de documento
-
05/08/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 08:30
Conclusão
-
02/07/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:58
Documento
-
04/03/2024 13:50
Expedição de documento
-
29/02/2024 15:51
Expedição de documento
-
24/01/2024 09:47
Conclusão
-
24/01/2024 09:47
Deferido o pedido de
-
20/11/2023 15:43
Juntada de petição
-
06/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 11:44
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
23/10/2023 08:44
Conclusão
-
23/10/2023 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 17:10
Juntada de documento
-
11/08/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 14:15
Juntada de documento
-
06/06/2023 09:35
Juntada de petição
-
05/06/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/05/2023 11:37
Conclusão
-
03/04/2023 15:50
Juntada de documento
-
24/02/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 15:34
Juntada de petição
-
16/11/2022 15:36
Juntada de documento
-
10/11/2022 19:24
Juntada de petição
-
08/11/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 12:20
Conclusão
-
26/10/2022 16:09
Redistribuição
-
20/10/2022 13:03
Remessa
-
28/09/2022 19:32
Conclusão
-
28/09/2022 19:32
Declarada incompetência
-
28/09/2022 19:31
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 15:19
Juntada de documento
-
26/09/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 15:33
Juntada de petição
-
19/09/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 12:46
Conclusão
-
01/09/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2022 14:28
Juntada de petição
-
04/08/2022 18:20
Juntada de petição
-
04/08/2022 13:38
Juntada de petição
-
03/08/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 12:02
Conclusão
-
23/06/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 20:56
Juntada de petição
-
27/05/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 15:20
Juntada de documento
-
27/04/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 00:42
Conclusão
-
03/03/2022 00:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 20:58
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 18:46
Juntada de petição
-
27/01/2022 11:14
Juntada de petição
-
10/01/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 16:12
Conclusão
-
03/11/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 21:08
Juntada de petição
-
19/10/2021 17:02
Juntada de petição
-
30/08/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2021 19:59
Conclusão
-
25/08/2021 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 19:59
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2021 11:02
Juntada de petição
-
21/04/2021 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 11:45
Conclusão
-
09/03/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 16:47
Juntada de petição
-
02/02/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2020 16:10
Outras Decisões
-
17/12/2020 16:10
Conclusão
-
17/12/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 16:18
Conclusão
-
14/12/2020 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 12:07
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 17:25
Conclusão
-
02/06/2020 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 17:24
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 20:27
Juntada de petição
-
29/05/2020 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2020 17:07
Conclusão
-
06/04/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2020 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 13:13
Expedição de documento
-
16/01/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 14:40
Juntada de petição
-
06/01/2020 08:28
Juntada de petição
-
19/12/2019 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2019 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2019 11:48
Conclusão
-
11/11/2019 11:48
Publicado Despacho em 18/12/2019
-
08/11/2019 14:56
Juntada de documento
-
07/11/2019 11:35
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 00:55
Juntada de petição
-
05/11/2019 15:10
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 15:54
Documento
-
27/09/2019 15:38
Documento
-
12/09/2019 11:37
Expedição de documento
-
02/08/2019 18:47
Publicado Despacho em 12/09/2019
-
02/08/2019 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2019 18:47
Conclusão
-
02/08/2019 18:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 11:16
Juntada de petição
-
01/04/2019 16:49
Remessa
-
27/03/2019 15:38
Conclusão
-
27/03/2019 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2018 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2018 15:47
Expedição de documento
-
13/06/2018 14:38
Juntada de documento
-
02/03/2018 11:21
Juntada de petição
-
27/02/2018 16:53
Juntada de documento
-
19/02/2018 13:12
Expedição de documento
-
25/01/2018 11:52
Remessa
-
24/01/2018 12:01
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2018 11:49
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2018 12:31
Juntada de documento
-
04/10/2017 16:18
Expedição de documento
-
13/09/2017 14:20
Publicado Despacho em 26/09/2017
-
13/09/2017 14:20
Conclusão
-
13/09/2017 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2017 15:09
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2017 16:16
Remessa
-
07/07/2017 17:44
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2017 17:38
Juntada de petição
-
14/06/2017 13:14
Remessa
-
31/05/2017 14:39
Juntada de petição
-
10/05/2017 12:07
Remessa
-
09/05/2017 13:46
Expedição de documento
-
09/05/2017 11:13
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2017 13:13
Juntada de petição
-
02/05/2017 15:56
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2017 15:08
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2016 14:39
Juntada de petição
-
21/10/2016 17:03
Juntada de petição
-
30/09/2016 12:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2016 11:20
Expedição de documento
-
02/09/2016 14:32
Publicado Despacho em 06/09/2016
-
02/09/2016 14:32
Conclusão
-
02/09/2016 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2016 17:17
Remessa
-
16/03/2016 11:50
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2015 17:57
Conclusão
-
09/12/2015 17:57
Publicado Despacho em 18/12/2015
-
09/12/2015 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2015 11:48
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2015 15:08
Remessa
-
27/04/2015 16:14
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2015 16:46
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2015 10:41
Remessa
-
06/02/2015 15:43
Remessa
-
13/01/2015 16:16
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2014 10:18
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2014 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2014 16:10
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2014 15:13
Remessa
-
09/04/2014 15:14
Juntada de petição
-
27/01/2014 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2013 13:44
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2013 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2013 11:01
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2013 12:51
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2013 11:54
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2012 13:16
Remessa
-
07/02/2012 16:57
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2011 16:04
Documento
-
31/10/2011 14:51
Juntada de documento
-
03/10/2011 12:33
Remessa
-
26/09/2011 09:58
Conclusão
-
26/09/2011 09:58
Conclusão
-
23/09/2011 13:06
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2011 17:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2011 12:26
Expedição de documento
-
29/08/2011 13:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2011 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2011 18:33
Publicado Despacho em 29/08/2011
-
22/08/2011 18:33
Conclusão
-
12/07/2011 18:02
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2011 17:57
Remessa
-
05/07/2011 15:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2011 13:56
Juntada de petição
-
16/06/2011 12:33
Remessa
-
15/06/2011 13:09
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2011 16:17
Publicado Despacho em 15/06/2011
-
30/05/2011 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2011 16:17
Conclusão
-
27/04/2011 13:25
Remessa
-
25/04/2011 13:38
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2011 16:03
Juntada de petição
-
08/04/2011 16:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2010 15:02
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2010 15:02
Juntada de petição
-
02/09/2010 18:04
Conclusão
-
02/09/2010 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2010 18:03
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2010 14:12
Remessa
-
07/04/2010 12:19
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2010 13:46
Remessa
-
23/12/2009 14:43
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
11/11/2009 16:59
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2009 11:51
Remessa
-
04/11/2009 11:34
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2009 16:54
Remessa
-
17/09/2009 16:39
Juntada de petição
-
17/08/2009 12:19
Remessa
-
03/07/2009 18:03
Remessa
-
01/07/2009 16:03
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2009 11:28
Remessa
-
26/02/2009 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2009 10:25
Conclusão
-
23/01/2009 18:36
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2008 16:02
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2008 12:09
Remessa
-
04/07/2008 16:55
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2008 16:45
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2008 11:37
Remessa
-
13/06/2008 14:03
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2008 13:23
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2008 13:29
Conclusão
-
13/05/2008 13:29
Publicado Despacho em 11/06/2008
-
13/05/2008 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2008 13:29
Juntada de petição
-
13/03/2008 14:39
Remessa
-
07/03/2008 17:09
Conclusão
-
07/03/2008 17:09
Conclusão
-
03/03/2008 13:22
Expedição de documento
-
28/02/2008 15:42
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2008 11:25
Publicado Despacho em 28/02/2008
-
18/02/2008 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2008 11:25
Conclusão
-
15/02/2008 15:26
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2008 15:06
Remessa
-
31/01/2008 17:13
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2008 16:31
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2008 19:06
Conclusão
-
14/01/2008 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2008 19:05
Juntada de petição
-
06/12/2007 12:44
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2007 16:01
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2007 14:21
Remessa
-
30/10/2007 17:18
Remessa
-
30/10/2007 12:50
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2007 14:20
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2007 16:42
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2007 11:40
Remessa
-
27/07/2007 11:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2007 13:04
Conclusão
-
24/07/2007 13:04
Conclusão
-
18/07/2007 13:49
Expedição de documento
-
09/07/2007 15:40
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2007 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2007 16:55
Publicado Despacho em 06/07/2007
-
21/06/2007 16:55
Conclusão
-
15/06/2007 17:54
Juntada de petição
-
13/06/2007 17:14
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2007 12:24
Remessa
-
31/05/2007 12:20
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2007 12:17
Conclusão
-
31/05/2007 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2007 14:36
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2007 18:16
Juntada de petição
-
15/05/2007 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2007 11:54
Remessa
-
11/04/2007 15:52
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2007 13:38
Remessa
-
09/04/2007 17:49
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2007 16:13
Publicado Despacho em 09/04/2007
-
15/03/2007 16:13
Conclusão
-
15/03/2007 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2007 10:33
Juntada de petição
-
05/03/2007 16:41
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2007 17:34
Juntada de petição
-
28/02/2007 16:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2007 16:36
Remessa
-
12/02/2007 15:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2007 18:17
Conclusão
-
06/02/2007 18:17
Conclusão
-
01/02/2007 12:54
Expedição de documento
-
31/01/2007 11:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2007 11:29
Juntada de petição
-
25/01/2007 11:13
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2006 17:27
Juntada de petição
-
16/11/2006 16:51
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2006 12:48
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2006 12:34
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2006 12:46
Remessa
-
31/10/2006 13:41
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2006 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2006 10:14
Publicado Despacho em 31/10/2006
-
29/09/2006 10:14
Conclusão
-
29/09/2006 10:06
Juntada de petição
-
28/09/2006 15:13
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2006 11:34
Remessa
-
22/09/2006 12:28
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2006 16:16
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2006 16:16
Documento
-
13/09/2006 18:20
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2006 16:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2006 11:49
Remessa
-
24/07/2006 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2006 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2006 13:54
Conclusão
-
12/07/2006 13:54
Publicado Despacho em 21/07/2006
-
04/07/2006 15:38
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2006 10:40
Remessa
-
05/06/2006 19:01
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2006 10:33
Expedição de documento
-
19/05/2006 13:56
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2006 12:51
Publicado Decisão em 19/05/2006
-
05/05/2006 12:51
Conclusão
-
05/05/2006 12:51
Outras Decisões
-
05/05/2006 12:51
Juntada de petição
-
27/04/2006 18:56
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2006 11:55
Remessa
-
08/03/2006 11:33
Juntada de petição
-
06/03/2006 18:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2006 11:56
Remessa
-
15/02/2006 08:56
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2006 14:01
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2006 14:11
Remessa
-
19/01/2006 11:48
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2006 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2006 18:47
Conclusão
-
19/10/2005 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2005 15:51
Conclusão
-
19/10/2005 15:51
Publicado Despacho em 28/10/2005
-
17/10/2005 11:41
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2005 12:14
Remessa
-
21/09/2005 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2005 16:36
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2005 14:21
Conclusão
-
13/09/2005 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2005 14:11
Juntada de petição
-
31/08/2005 17:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2005 12:11
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2005 18:44
Remessa
-
26/07/2005 15:00
Conclusão
-
26/07/2005 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2005 11:28
Conclusão
-
13/06/2005 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2005 11:28
Juntada de petição
-
16/05/2005 11:27
Remessa
-
06/05/2005 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2005 18:40
Conclusão
-
15/04/2005 12:29
Remessa
-
31/03/2005 16:35
Conclusão
-
31/03/2005 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2005 16:18
Juntada de petição
-
18/02/2005 17:20
Remessa
-
04/02/2005 13:40
Outras Decisões
-
04/02/2005 13:40
Conclusão
-
04/02/2005 13:40
Publicado Decisão em 15/02/2005
-
31/01/2005 11:27
Remessa
-
19/10/2004 17:38
Conclusão
-
19/10/2004 17:38
Publicado Despacho em 27/10/2004
-
19/10/2004 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2004 14:47
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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