11/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0856270-32.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DEVANIR DA CUNHA CARVALHO JUNIOR RÉU: SEFAZ RJ, SEFAZ MG, LELAUTO AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao autor para emendar a inicial a fim de adequar o polo passivo da demanda, observando a ausência de personalidade jurídica do demandado frente a Teoria do Órgão, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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