14/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0802447-83.2022.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIO LOPES DE OLIVEIRA RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO 1.Não merece prosperar a preliminar de falta de interesse de agir, porquanto demonstrados os dois vieses de tal condição para o regular exercício do direito de ação.

A uma porque a demanda ajuizada é necessária, ante a vedação à auto-tutela; e a duas porque o provimento jurisdicional pretendido é adequado para tutelar a posição jurídica de vantagem descrita na petição inicial, tendo se valido a parte autora de via processual adequada.

Ademais, o ordenamento jurídico vigente não exige, para o tipo de demanda em apreço, esgotamento prévio das via pre-processuais para a apreciação judicial da questão. 2.Considerando-se que não foi requerida produção de outras provas, declaro encerrada a instrução processual; 3.Em memoriais finais, pelo prazo sucessivo de 15 dias úteis; 4.Após, voltem para julgamento adequadamente identificada por etiqueta sinalizadora de causa apta para julgamento.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 20 de junho de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
30/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:50

Outras Decisões
30/06/2025 18:50

em cooperação judiciária
29/08/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 17:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA em 28/05/2024 23:59.
11/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:39

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:43

Juntada de Petição de citação
02/06/2023 00:44

Decorrido prazo de SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:44

Decorrido prazo de SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:29

Decorrido prazo de SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:45

Juntada de Petição de citação
15/03/2023 12:29

Apensado ao processo 0802451-23.2022.8.19.0055
02/03/2023 15:18

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:13

Apensado ao processo 0802448-68.2022.8.19.0055
02/03/2023 15:13

Apensado ao processo 0802449-53.2022.8.19.0055
27/02/2023 14:04

Expedição de Ofício.
27/02/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:10

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022 12:54

Expedição de Certidão.
03/11/2022 12:54

Conclusos ao Juiz
03/11/2022 12:54

Cancelada a movimentação processual
24/10/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:28

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:48

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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