23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de STIVAL ARTESANATOS LTDA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:20

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:12

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 16:21

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de STIVAL ARTESANATOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

A revelia é o instituto jurídico definido na sistemática do CPC como sendo o estado em que se enquadra o réu, em face da sua inércia não oferecendo, em tempo hábil, e de maneira adequada, a contestação, não obstante ter sido regularmente citado.

Nada obstante os efeitos da revelia, é possível que o réu participe do processo a qualquer tempo, recebendo-o, porém, no estado em que se encontra (artigo 346, parágrafo único).

A partir do seu ingresso no feito, ainda que tardio, passará a ser intimado de todo os atos praticados no processo, podendo, inclusive, produzir provas (Súmula nº 231 do Supremo Tribunal Federal).

O simples fato de inexistir contestação ou contestação intempestiva, não induz, necessariamente, à procedência da demanda, bem como não impede eventual requerimento de produção de provas.

Veja-se que, nos termos do art. 346, parágrafo único do Código de Processo Civil, o réu revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Inclusive, na hipótese de este intervir no processo antes de encerrada a fase instrutória, poderá requerer a produção de provas, cabendo ao magistrado aferir sua pertinência ao deslinde da controvérsia.

O direito da parte de ter o litígio resolvido pelo estado, titular do chamado monopólio jurisdicional, em tempo razoável, é previsto no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal.

Sendo assim, diante da ausência da manifestação da parte primeiro réu, embora devidamente citado, conforme certificado, DECRETO SUA REVELIA.

Anote-se onde devido.

Sendo assim, determino a intimação das partes para se manifestarem em provas, justificadamente.
21/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de VIVIANE LIMA DE RESENDE GAVIAO em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de STIVAL ARTESANATOS LTDA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 02/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:02

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:45

Decretada a revelia
20/08/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:42

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:25

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 17:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VIVIANE LIMA DE RESENDE GAVIAO - CPF: *86.***.*79-12 (AUTOR).
30/10/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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