19/09/2025 09:04

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 03/07/2025.
06/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0867673-32.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WALLACE DAS DORES LAUREANO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
30/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 11:01

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 11:01

Recebidos os autos
08/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
18/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CARDOZO FILHO em 01/11/2024 23:59.
15/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 07:34

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 07:32

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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