10/09/2025 13:04

Remessa
10/09/2025 10:59

Remessa
28/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 18:32

Confirmada
24/07/2025 16:34

Documento
24/07/2025 16:22

Conclusão
24/07/2025 10:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
16/07/2025 09:20

Confirmada
16/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 19:24

Inclusão em pauta
11/07/2025 17:38

Mero expediente
11/07/2025 12:19

Conclusão
27/06/2025 15:57

Documento
10/06/2025 09:53

Confirmada
10/06/2025 09:52

Retirada de pauta
09/06/2025 19:53

Mero expediente
09/06/2025 14:47

Conclusão
05/06/2025 08:45

Confirmada
05/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 18:36

Inclusão em pauta
29/05/2025 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2025 12:13

Conclusão
29/05/2025 12:12

Documento
26/05/2025 07:07

Confirmada
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 13:08

Expedição de documento
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0814471-43.2024.8.19.0001 Assunto: Estelionato Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL Ação: 0814471-43.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00224883 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DAVI DA SILVA PEREIRA APDO: LUIZ GUILHERME DA SILVA TEIXEIRA APDO: MATEUS DA SILVEIRA LOPES APDO: WADSON RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 ASSISTAC: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.

ADVOGADO: ANDRÉ GALVÃO PEREIRA OAB/RJ-156129 ADVOGADO: CLARA GONZALEZ CID OAB/RJ-234051 ADVOGADO: MARCELA PINHO VALENTE OAB/RJ-254532 ADVOGADO: IGOR DE MORAES ARARUNA ZIBORDI OAB/RJ-149104 ADVOGADO: LIA GIRÃO BARROSO OAB/RJ-078991 ADVOGADO: LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES OAB/RJ-131641 Relator: DES.

MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Revisor: DES.

SIDNEY ROSA DA SILVA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMENTA ¿ DIREITO PENAL ¿ CRIME DE ESTELIONATO TENTADO ¿ ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - ABSOLVIÇÃO ¿ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ DELITO PATRIMONIAL CONFIGURADO ¿ CONDENAÇÃO PARCIAL ¿ RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I.Caso em exame1.Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal fundada nos artigos 171, § 3º, c/c 14, II, e art. 288, n/f do art. 69, todos do CP, com base no art. 386, VII, do CPP.

A acusação busca a condenação dos réus pelo crime de estelionato tentado.II.Questão em discussão2.A questão em discussão consiste em saber se restaram comprovados os elementos do crime de estelionato tentado praticado pelos réus, diante da utilização de cartões e celulares de origem ilícita para fraudar o sistema de cobrança da empresa Metro Rio, causando-lhe prejuízo patrimonial.III.Razões de decidir3.A prova testemunhal e documental demonstrou de forma clara a dinâmica fraudulenta: captação de clientes com promessa de desconto, uso de cartões e celulares furtados ou clonados para liberar catracas do metrô, com posterior recebimento em espécie, causando prejuízo à empresa lesada.4.As imagens juntadas aos autos e os depoimentos dos policiais que participaram da operação comprovam a autoria dos réus na empreitada criminosa, afastando os fundamentos da sentença absolutória.5.A ausência de apreensão de máquina de cartão não descaracteriza a fraude, que foi efetivada por meio de celulares e cartões de origem ilícita.IV.Dispositivo e tese6.Recurso provido para condenar os réus MATEUS DA SILVEIRA LOPES, DAVI DA SILVA PEREIRA, WADSON RODRIGUES RIBEIRO e LUIZ GUILHERME DA SILVA TEIXEIRA pelo crime do art. 171, c/c art. 14, II, ambos do CP, à pena de 08 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, além de 06 dias-multa.

Conclusões: por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao apelo do Ministério Público para condenar os acusados MATEUS DA SILVEIRA LOPES, DAVI DA SILVA PEREIRA, WADSON RODRIGUES RIBEIRO e LUIZ GUILHERME DA SILVA TEIXEIRA pela prática do injusto do artigo 171, c/c 14, II, do CP, à pena de 08 meses de reclusão em regime aberto e multa de 06 dias, substituída a PPL pela PRD de prestação de serviços à comunidade.nos moldes do voto do Desembargador Relator
22/05/2025 15:42

Documento
22/05/2025 15:32

Conclusão
22/05/2025 10:00

Provimento em Parte
13/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 15:54

Inclusão em pauta
28/04/2025 18:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2025 16:10

Conclusão
28/04/2025 16:08

Remessa
28/04/2025 10:57

Conclusão
10/04/2025 15:17

Confirmada
08/04/2025 12:34

Confirmada
02/04/2025 00:05

Publicação
30/03/2025 17:28

Mero expediente
28/03/2025 12:24

Conclusão
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 18:26

Confirmada
25/03/2025 18:23

Mero expediente
25/03/2025 16:03

Conclusão
25/03/2025 16:00

Distribuição
25/03/2025 14:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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