TJRJ - 0868915-26.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 19:56
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 01:07
Publicado Intimação em 27/08/2025.
-
27/08/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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25/08/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 17:25
Conclusos ao Juiz
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20/07/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 00:53
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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17/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0868915-26.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAURICIO OLIVEIRA DO CARMO MORAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.
RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
11/07/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 12:19
Conclusos ao Juiz
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11/07/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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18/05/2025 06:58
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/05/2025 01:13
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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13/05/2025 21:27
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 21:27
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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13/05/2025 18:33
Conclusos ao Juiz
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13/05/2025 18:33
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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13/05/2025 18:33
Juntada de Projeto de sentença
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13/05/2025 18:33
Recebidos os autos
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07/05/2025 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
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26/03/2025 11:08
Juntada de Petição de ciência
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26/03/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 23:45
Conclusos para despacho
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21/02/2025 12:31
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.
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15/07/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 14:50
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2024 21:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/06/2024 21:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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