09/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

1) Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo.

Sem preliminares a serem apreciadas.

DOU O FEITO POR SANEADO; 2) INDEFIRO a inversão do ônus da prova, eis que não caracterizada a hipossuficiência técnica da autora para a produção da prova; 3) Este juízo tem adotado o entendimento de que a prova pericial, se mostra inadequada para a solução da lide, em razão das modificações no medidor promovidas pela concessionária de energia elétrica, por ocasião da inspeção que resultou no T.O.I.

Em outras palavras, não persiste a materialidade sobre o suposto desvio de energia elétrica constado na época da inspeção.

Acresça-se que a perícia, para a verificação de compatibilidade da carga instalada com o valor cobrado, não possui o condão de fazer prova do consumo efetivo ou mesmo da existência de irregularidade no medidor em funcionamento na época da inspeção.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial.
30/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 09:28

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:45

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:10

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 10:15

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:27

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 16:02

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 10:02

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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