01/08/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de GISELE DIAS RODRIGUES BARRETO em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809263-24.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HITHALO DIONES COSTA PEREIRA DAMIAO, PAMELA DE SOUZA DOMINGOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a)/diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Intimem-se.

MESQUITA, 8 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
11/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:25

Outras Decisões
19/06/2025 19:56

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 19:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 18:29

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 16:43

Expedição de Mandado.
31/10/2024 22:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HITHALO DIONES COSTA PEREIRA DAMIAO - CPF: *42.***.*89-98 (AUTOR) e PAMELA DE SOUZA DOMINGOS - CPF: *45.***.*30-09 (AUTOR).
30/10/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/07/2024 20:48

Distribuído por sorteio
25/07/2024 20:47

Juntada de Petição de documento de identificação
25/07/2024 20:47

Juntada de Petição de procuração
25/07/2024 20:46

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/07/2024 20:46

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
25/07/2024 20:44

Juntada de Petição de procuração
25/07/2024 20:44

Juntada de Petição de outros anexos
25/07/2024 20:43

Juntada de Petição de outros anexos
25/07/2024 20:43

Juntada de Petição de outros anexos
25/07/2024 20:43

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 20:42

Juntada de Petição de outros anexos
25/07/2024 20:42

Juntada de Petição de outros anexos
25/07/2024 20:41

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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