15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0970250-25.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICA CRISTINA DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Os embargos de declaração de ID 154098576 são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.

A embargante alega suposta omissão da sentença de ID 170752679, sob a premissa de que a decisão não teria se pronunciado acerca da aplicação da astreintes, tampouco especificado que a ré deveria restituir o valor quitado pela embargante.

Certamente, não há necessidade de confirmação expressa das astreintes na sentença, uma vez que a decisão de mérito convalidou a liminar que fixou a multa.

Destarte, houve uma confirmação implícita e tais valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença.

Além disso, a sentença foi muito clara ao condenar a instituição financeira ré a ressarcir as parcelas já quitadas pela autora, acrescida de juros e correção monetária, também sendo necessário haver a apuração desse valor.

Portanto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração de ID 154098576, tendo em vista que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença vergastada.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
14/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de WALTHER JOSE SENG DAS NEVES em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0970250-25.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICA CRISTINA DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Intime-seo embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargosopostos(Id.154098576),nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.

Findo o prazo, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
11/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
09/03/2025 01:00

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 12:39

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:43

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de WALTHER JOSE SENG DAS NEVES em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 17:08

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:45

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 31/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:27

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos
12/04/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/03/2024 17:20

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 17:51

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/12/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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