15/07/2025 11:38

Baixa Definitiva
15/07/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 18:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 18:02

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 18:02

Recebidos os autos
31/03/2025 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
18/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Ao autor sobre a defesa.

Ao MP.
21/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2024 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:56

Declarada incompetência
24/04/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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