04/09/2025 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo:0820847-21.2024.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA ROBERTA DA SILVA SOUZA EXECUTADO: MAIS DISTRIBUIDORA DE LENTES LTDA 1) Indefiro o requerimento de penhora de renda, considerando que a modalidade não se coaduna com os princípios que regem o procedimento do JEC (art. 2º da Lei 9.099/95) dada a necessidade de nomeação de administrador, conforme disposto no art. 862 do NCPC, sendo certo que não tem se mostrado eficaz nos demais processos em fase de execução que tramitam neste Juizado. 2) Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, (sec) 4º, da Lei 9.099/95.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
28/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:10

Outras Decisões
26/08/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 22:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE LENTES LTDA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0820847-21.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA ROBERTA DA SILVA SOUZA EXECUTADO: MAIS DISTRIBUIDORA DE LENTES LTDA Defiro a penhora on-line de R$ R$ 3.947,64, devendo eventual impugnação ser feita pela via adequada, após seguro o juízo pela penhora ou depósito da quantia executada.

Fica o devedor advertido que a prévia segurança do juízo continua indispensável para discussão do débito pelo devedor, na forma do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis: “13.8.

PENHORA DE BENS – NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.”.

Penhora on-line efetivada nesta data.

Voltem em 10 dias para juntada do resultado.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
09/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE LENTES LTDA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de PRISCILA ROBERTA DA SILVA SOUZA em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:36

Cancelada a movimentação processual
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE LENTES LTDA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 23:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2025 23:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 13:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/03/2025 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:20

Transitado em Julgado em 17/03/2025
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de PRISCILA ROBERTA DA SILVA SOUZA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE LENTES LTDA em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 18:38

Conclusos para julgamento
30/01/2025 18:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 18:38

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 18:38

Recebidos os autos
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de PRISCILA ROBERTA DA SILVA SOUZA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
23/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 01:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/01/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 13:40

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 13:39

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 13:39

Juntada de Petição de diligência
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 11:39

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PRISCILA ROBERTA DA SILVA SOUZA em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE LENTES LTDA em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/09/2024 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/08/2024 12:52

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 12:43

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE LENTES LTDA em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:45

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/09/2024 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/08/2024 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/08/2024 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/07/2024 19:31

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de PRISCILA ROBERTA DA SILVA SOUZA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:08

Decorrido prazo de PRISCILA ROBERTA DA SILVA SOUZA em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:15

Expedição de Mandado.
12/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/06/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 21:59

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/06/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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