22/08/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 17:58

Baixa Definitiva
18/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 02:04

Transitado em Julgado em 16/08/2025
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de MRV MRL RJ SG5 INCORPORACOES SPE LTDA em 15/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:28

Homologada a Transação
29/07/2025 16:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:47

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
29/07/2025 14:47

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 14:47

Recebidos os autos
29/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
29/07/2025 12:22

Audiência Conciliação cancelada para 18/08/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
25/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:21

Juntada de Petição de ciência
16/07/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 19:49

Juntada de Petição de ciência
07/07/2025 14:57

Juntada de carta
03/07/2025 15:57

Juntada de carta
03/07/2025 01:43

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:55

Expedição de Ofício.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0818038-39.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA RÉU: MRV MRL RJ SG5 INCORPORACOES SPE LTDA Presentes os requisitos elencados no art. 300 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo.

Isto posto, DEFIRO o requerimento de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide.

Expeçam-se as comunicações necessárias.

No mais, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 30 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
30/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:29

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 21:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 21:41

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 21:41

Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
27/06/2025 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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