TJRJ - 0817583-43.2022.8.19.0210
1ª instância - Leopoldina Regional X Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/08/2025 18:47 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            04/08/2025 00:18 Publicado Intimação em 04/08/2025. 
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                                            02/08/2025 01:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 
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                                            31/07/2025 10:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/07/2025 10:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/07/2025 10:51 Conclusos ao Juiz 
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                                            22/07/2025 01:24 Decorrido prazo de ALEX SANDRO DOS SANTOS SOARES em 21/07/2025 23:59. 
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                                            22/07/2025 01:24 Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA SOARES em 21/07/2025 23:59. 
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                                            10/07/2025 22:15 Expedição de Certidão. 
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                                            10/07/2025 22:15 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            03/07/2025 01:43 Publicado Intimação em 03/07/2025. 
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                                            03/07/2025 01:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 
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                                            02/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0817583-43.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX SANDRO DOS SANTOS SOARES, MARIA DE LOURDES DE LIMA SOARES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Assiste parcial razão ao embargante.
 
 Homologo os cálculos elaborados pelo contador (id.111454354).
 
 Devida a multa do art.523, §1°, CPC, ante o teor do enunciado 13.9.1 do Aviso 23/08, bem como o valor referente aos honorários fixados no acórdão de id.77716804.
 
 Todavia, verifica-se a existência de excesso de R$12.488,62 na planilha juntada pelo autor.
 
 Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos embargos à execução interpostos para declarar o excesso na execução no valor de R$12.488,62.
 
 Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
 
 JULGO, POIS, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 924, II do CPC.
 
 Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao embargante do valor de R$12.488,62 e ao embargado do remanescente, observados os poderes.
 
 Após, dê-se baixa e arquive-se.
 
 RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.
 
 DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
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                                            30/06/2025 18:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/06/2025 18:26 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            10/06/2025 19:15 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/04/2025 12:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/04/2025 12:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2025 14:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/03/2025 00:12 Publicado Intimação em 24/03/2025. 
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                                            23/03/2025 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 
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                                            20/03/2025 10:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2025 10:00 Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais 
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                                            14/03/2025 09:48 Juntada de Certidão 
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                                            02/12/2024 11:53 Publicado Intimação em 27/11/2024. 
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                                            02/12/2024 11:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 
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                                            25/11/2024 08:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/11/2024 08:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/11/2024 18:45 Conclusos para despacho 
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                                            13/11/2024 18:43 Processo Reativado 
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                                            13/11/2024 18:43 Expedição de Certidão. 
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                                            13/11/2024 18:43 Processo Desarquivado 
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                                            07/10/2024 15:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/09/2024 09:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/07/2024 13:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/05/2024 14:13 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/05/2024 14:13 Baixa Definitiva 
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                                            16/05/2024 14:13 Expedição de Certidão. 
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                                            16/05/2024 14:13 Transitado em Julgado em 16/05/2024 
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                                            14/05/2024 20:13 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2024 14:51 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2024 14:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/05/2024 14:03 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2024 14:03 Expedido alvará de levantamento 
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                                            08/05/2024 13:53 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/04/2024 15:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/04/2024 10:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/04/2024 00:38 Publicado Intimação em 10/04/2024. 
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                                            10/04/2024 00:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 
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                                            09/04/2024 08:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2024 08:54 Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais 
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                                            26/03/2024 12:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/03/2024 12:41 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/03/2024 12:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/03/2024 07:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/02/2024 10:39 Conclusos ao Juiz 
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                                            21/02/2024 00:11 Publicado Intimação em 21/02/2024. 
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                                            21/02/2024 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 
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                                            20/02/2024 21:44 Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento 
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                                            20/02/2024 14:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/02/2024 14:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/02/2024 16:15 Conclusos ao Juiz 
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                                            08/02/2024 15:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2024 10:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2024 10:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/02/2024 10:05 Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2024 10:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/02/2024 14:57 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/01/2024 20:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/01/2024 12:09 Expedição de Ofício. 
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                                            18/01/2024 11:36 Juntada de Certidão 
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                                            14/01/2024 17:35 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            02/01/2024 13:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/12/2023 13:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/12/2023 20:33 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/12/2023 20:32 Expedição de Certidão. 
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                                            14/12/2023 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/12/2023 14:14 Expedição de Certidão. 
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                                            14/12/2023 14:14 Expedido alvará de levantamento 
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                                            14/12/2023 13:19 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/12/2023 15:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/12/2023 11:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/12/2023 07:59 Juntada de Informações 
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                                            21/11/2023 08:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/11/2023 10:27 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/11/2023 00:17 Recebidos os autos 
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                                            13/11/2023 00:17 Expedição de Certidão. 
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                                            10/11/2023 11:46 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            08/11/2023 16:04 Conclusos ao Juiz 
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                                            08/11/2023 16:04 Expedição de Certidão. 
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                                            07/11/2023 19:15 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            07/11/2023 01:48 Decorrido prazo de ALEX SANDRO DOS SANTOS SOARES em 06/11/2023 23:59. 
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                                            07/11/2023 01:48 Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA SOARES em 06/11/2023 23:59. 
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                                            07/11/2023 01:48 Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/11/2023 23:59. 
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                                            07/11/2023 01:48 Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/11/2023 23:59. 
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                                            30/09/2023 09:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/09/2023 09:50 Expedição de Certidão. 
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                                            30/09/2023 09:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/09/2023 11:46 Conclusos ao Juiz 
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                                            19/09/2023 03:25 Publicado Intimação em 19/09/2023. 
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                                            19/09/2023 03:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 
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                                            18/09/2023 14:11 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            17/09/2023 13:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2023 13:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/09/2023 13:23 Recebidos os autos 
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                                            17/09/2023 13:23 Juntada de Petição de certidão de distribuição 
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                                            04/08/2023 16:19 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal 
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                                            04/08/2023 16:18 Expedição de Certidão. 
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                                            13/07/2023 21:35 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            20/06/2023 12:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/06/2023 12:34 Expedição de Certidão. 
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                                            20/06/2023 12:34 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            16/06/2023 13:15 Conclusos ao Juiz 
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                                            16/06/2023 13:15 Expedição de Certidão. 
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                                            02/03/2023 00:35 Decorrido prazo de ALEX SANDRO DOS SANTOS SOARES em 16/02/2023 23:59. 
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                                            02/03/2023 00:35 Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA SOARES em 16/02/2023 23:59. 
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                                            14/02/2023 12:49 Expedição de Certidão. 
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                                            14/02/2023 12:49 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            02/02/2023 00:23 Publicado Intimação em 02/02/2023. 
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                                            02/02/2023 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023 
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                                            31/01/2023 23:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2023 23:27 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            31/01/2023 10:19 Conclusos ao Juiz 
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                                            31/01/2023 10:19 Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido 
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                                            31/01/2023 10:19 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            31/01/2023 10:19 Recebidos os autos 
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                                            06/12/2022 15:07 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCONES WANDERLEI BOGEA DA SILVA 
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                                            06/12/2022 15:07 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2022 14:30 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina. 
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                                            06/12/2022 15:07 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            06/12/2022 12:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/12/2022 12:10 Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 14:30 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina. 
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                                            16/11/2022 00:24 Publicado Intimação em 16/11/2022. 
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                                            12/11/2022 01:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022 
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                                            11/11/2022 13:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/11/2022 13:27 Aguarde-se a Audiência 
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                                            11/11/2022 11:25 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/11/2022 11:25 Audiência Conciliação realizada para 11/11/2022 11:20 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina. 
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                                            11/11/2022 11:25 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            10/11/2022 17:50 Juntada de Petição de contestação 
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                                            08/11/2022 16:06 Juntada de Petição de habilitação nos autos 
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                                            31/10/2022 00:14 Publicado Intimação em 31/10/2022. 
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                                            29/10/2022 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022 
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                                            27/10/2022 15:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/10/2022 15:08 Aguarde-se a Audiência 
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                                            11/10/2022 09:53 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            11/10/2022 09:53 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/10/2022 09:53 Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 11:20 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina. 
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                                            11/10/2022 09:53 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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