09/09/2025 19:37

Remessa
09/09/2025 19:36

Documento
06/08/2025 12:10

Confirmada
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806657-91.2024.8.19.0061 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS JUI ESP CIV Ação: 0806657-91.2024.8.19.0061 Protocolo: 8818/2025.00044919 RECTE: DAIANA HIATH MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MERCADO PAGO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, haja vista que não há na decisão colegiada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Em verdade, pretende a parte embargante a mera modificação do que restou decidido, o que não se mostra possível ante a inexistência no julgado dos referidos vícios.
30/06/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2025 19:06

Inclusão em pauta
16/06/2025 15:28

Conclusão
16/06/2025 15:27

Documento
05/06/2025 14:12

Confirmada
13/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 10:00

Não-Provimento
16/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 12:21

Inclusão em pauta
11/04/2025 10:26

Conclusão
11/04/2025 10:23

Distribuição
11/04/2025 10:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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