28/07/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802022-35.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORLANDO HENRIQUE MARTINS RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Vistos.

Processo em ordem.

Pontos controvertido é o exercício da função a ensejar a implementação da gratificação especialprevista nas Leis 4506/2015 e 4844/2020 doMunicípio de Barra Mansa.

Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.

Diante do teor da defesa, indefiro a oitiva de testemunhas.

Após, faculto razões finais no prazo de quinze dias.

BARRA MANSA, 11 de julho de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
14/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ORLANDO HENRIQUE MARTINS em 11/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 18/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ORLANDO HENRIQUE MARTINS em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORLANDO HENRIQUE MARTINS - CPF: *54.***.*37-23 (AUTOR).
16/04/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:55

Expedição de Certidão.
14/03/2024 22:55

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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