04/09/2025 01:13

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:11

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTO em 16/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0808533-20.2023.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTO RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E S P A C H O 1- Anote-se no sistema a instauração da fase de cumprimento definitivo da sentença. 2- Intime-se o EXECUTADO, para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. 3- Considerando que a Fazenda Pública detém todos os elementos necessários para a elaboração dos cálculos devidos para liquidação do julgado, em apreço aos princípios da cooperação e da celeridade processual, e objetivando a efetividade da prestação jurisdicional por meio da rápida satisfação do crédito, DETERMINO, com autorização do art. 139, VI do CPC, a intimação prévia do demandado para que, querendo, apresente a liquidação do julgado de forma espontânea, no prazo de 30 dias.

Com a apresentação dos cálculos referentes à obrigação de pagar quantia certa (art. 534 do CPC), deverá o cartório certificar se há necessidade de complementação da taxa judiciária, intimando-se, em seguida, o exequente para o recolhimento na forma do Aviso CGJ n.º 103/2013, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.

Macaé,23 de junho de 2025
23/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 13:48

Recebidos os autos
27/05/2025 13:48

Juntada de Petição de termo de autuação
22/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:02

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2024 20:49

Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:09

Juntada de Petição de apelação
27/03/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 19:15

Expedição de Certidão.
27/03/2024 19:15

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 05/02/2024 23:59.
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.
25/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 19:05

Expedição de Certidão.
10/11/2023 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.
02/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NERINE LOBAO COELHO DO NASCIMENTO - CPF: *71.***.*09-91 (AUTOR).
09/08/2023 16:35

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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