06/07/2025 22:41

Baixa Definitiva
06/07/2025 22:41

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 22:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0804876-54.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO PROCOPIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
30/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de D'JENIFFER DA PENHA LISBOA DE CASTRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de CARINE MOISINHO VIEIRA em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:02

Recebidos os autos
11/04/2025 13:02

Juntada de Petição de termo de autuação
26/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/01/2024 10:30

Desentranhado o documento
26/01/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO PROCOPIO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 23:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.
21/08/2023 17:29

Juntada de Petição de apelação
20/07/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:00

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 09:59

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de D JENIFFER FRANCISCO DA PENHA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de D JENIFFER FRANCISCO DA PENHA em 03/03/2023 23:59.
03/02/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIO PROCOPIO - CPF: *81.***.*46-22 (AUTOR).
23/01/2023 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
19/01/2023 11:44

Expedição de Certidão.
18/01/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00