01/09/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 12:35

Baixa Definitiva
13/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:32

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA SILVEIRA em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 09/07/2025.
11/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:55

Outras Decisões
01/07/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:28

Recebidos os autos
25/06/2025 12:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:37

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de ALAN LUIZ DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA SILVEIRA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:54

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 22:36

Conclusos para julgamento
24/02/2025 22:36

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2025 22:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/02/2025 22:36

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 22:36

Recebidos os autos
23/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
23/01/2025 12:01

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
23/01/2025 12:01

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:46

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA SILVEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0819127-42.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN LUIZ DA SILVA, NATHALIA DA SILVA SILVEIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

O caput do art. 1º da Recomendação TJ/COJES 01/2023 prevê que “As audiências de conciliação, instrução e julgamento estabelecidas na Lei 9.099/95 serão realizadas, por juiz togado ou leigo, de forma presencial”, com exceção das hipóteses do artigo 3º, §2º, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023 e do Ato Normativo TJ nº 05/2023.

Desse modo, mantêm-se como regra as audiências presenciais, com hipóteses excepcionais taxativas.

O §1º do art. 3º da Resolução n.º 354/2020 do CNJ permite a realização de audiências de modo telepresencial em casos de urgência, substituição ou designação de juiz com sede funcional diversa, mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC) e indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior, o que não é o caso dos autos.

Já o art. 1º da Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 assim dispõe: "A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o 'Juízo 100% Digital'”.

Observo que o Ato Normativo TJ nº 05/2023 é o diploma que institui o "Juízo 100% Digital" no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tratando seu art. 5º, justamente, das audiências por videoconferência.

No caso dos autos não se vislumbra qualquer situação excepcional que justifique a realização de audiência virtual.

Assim sendo, não havendo prova de nenhuma das ocorrências do artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, MANTENHO A AUDIÊNCIA NA MODALIDADE PRESENCIAL.

VOLTA REDONDA, 16 de novembro de 2024.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
21/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/11/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:47

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
06/11/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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