18/09/2025 08:43

Baixa Definitiva
18/09/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0940644-49.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCILIO ARAUJO PEDROSA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
30/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 14:48

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 14:48

Recebidos os autos
30/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS
06/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de MARCILIO ARAUJO PEDROSA em 06/11/2024 23:59.
03/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:46

Decorrido prazo de VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2024 21:18

Expedição de Certidão.
18/01/2024 21:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/01/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:20

Declarada incompetência
15/01/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:15

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
21/10/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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