TJRJ - 0946832-58.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 01:36
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 01:36
Decorrido prazo de ELAINE ALVES em 22/07/2025 23:59.
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22/07/2025 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
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17/07/2025 00:56
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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17/07/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0946832-58.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIANE RODRIGUES DE ARAUJO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Seguem informações, conforme ofício em anexo.
Considerando o efeito suspensivo deferido em segundo grau nomeio, em substituição, o Dr.
Adir Guimarães Dias – CRM/RJ 52-963330, Conpej nº 01.00.3542 (especialista em ginecologia e obstetrícia), a fim de evitar a possibilidade de prejuízo à marcha processual.
Ao cartório para informar ao Dr.
Antônio Carlos o teor da presente decisão.
Sem prejuízo, intime-se o perito Dr.
Adir Guimarães Dias – CRM/RJ 52-963330, Conpej nº 01.00.3542, e-mail: [email protected], certificando nos autos, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.
RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.
MIRELA ERBISTI Juiz Titular -
11/07/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 16:23
Nomeado perito
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23/06/2025 13:47
Conclusos ao Juiz
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23/06/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 13:45
Juntada de decisão monocrática segundo grau
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23/06/2025 13:44
Processo Desarquivado
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21/05/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 12:09
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
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27/04/2025 00:22
Decorrido prazo de ELAINE ALVES em 25/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 16:50
Outras Decisões
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25/03/2025 13:49
Conclusos para decisão
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18/12/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 14:54
Outras Decisões
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04/12/2024 13:35
Conclusos para decisão
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04/12/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 00:36
Decorrido prazo de ELAINE ALVES em 16/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.
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23/08/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 22:05
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
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02/08/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 14:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/05/2024 12:04
Conclusos ao Juiz
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01/05/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 12:27
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 23:27
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/04/2024 23:59.
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21/03/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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28/01/2024 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
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21/01/2024 18:26
Juntada de Petição de contestação
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26/11/2023 00:09
Decorrido prazo de ELAINE ALVES em 24/11/2023 23:59.
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08/11/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 17:39
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGIANE RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *51.***.*69-05 (AUTOR).
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06/11/2023 14:43
Conclusos ao Juiz
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06/11/2023 13:41
Expedição de Certidão.
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05/11/2023 23:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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