03/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0800020-30.2023.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: BRENO SOUZA COSTA, DP ÚNICA DE PARACAMBI ( 786 ) Recebo o recurso de apelação INDEX 184074860 em seus regulares efeitos, uma vez que tempestivo.

Considerando que as razões serão apresentadas em segunda instância, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de praxe.

PARACAMBI, 30 de junho de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
30/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2025 20:41

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 20:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:50

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 17:49

Expedição de Informações.
02/04/2025 17:28

Expedição de Termo.
12/02/2025 17:13

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de ISABELLE ALVES LISBOA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 11:05

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:49

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:24

Expedição de Informações.
24/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Paracambi.
17/07/2024 17:02

Juntada de Ata da Audiência
28/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:56

Expedição de Informações.
25/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:19

Expedição de Informações.
24/06/2024 16:26

Expedição de Carta precatória.
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de BRENO SOUZA COSTA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS DONATO DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Paracambi.
13/03/2024 16:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Paracambi.
13/03/2024 16:45

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:02

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:38

Expedição de #Não preenchido#.
05/03/2024 17:03

Expedição de Mandado.
05/03/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 17:00

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:14

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
15/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:44

Recebida a denúncia contra BRENO SOUZA COSTA (INDICIADO)
06/10/2023 17:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Paracambi.
06/10/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 17:19

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:25

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:09

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 10:55

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:43

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:00

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 17:25

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:40

Deferido o pedido de
16/01/2023 17:55

Conclusos ao Juiz
16/01/2023 17:55

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/01/2023 12:39

Recebidos os autos
12/01/2023 12:39

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Paracambi
11/01/2023 17:19

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 09:16

Juntada de Petição de denúncia (outras)
10/01/2023 09:06

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2023 19:00

Expedição de Mandado.
09/01/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:34

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
09/01/2023 16:46

Audiência Custódia realizada para 09/01/2023 13:07 Vara Única da Comarca de Paracambi.
09/01/2023 16:46

Juntada de Ata da Audiência
09/01/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
08/01/2023 17:38

Audiência Custódia designada para 09/01/2023 13:07 Vara Única da Comarca de Paracambi.
08/01/2023 14:56

Juntada de petição
07/01/2023 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
07/01/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3010811-77.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Eremita de Azevedo Coutinho

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3010810-92.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Roberto Fernandes de Mendonca

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0029035-70.2014.8.19.0208

Fatima Barros Gomes

Amarildo Fernandes das Neves

Advogado: Jose Mauricio Barros Gomes

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0006228-81.2020.8.19.0067

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Leandro de Queiroz Goncalves

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0029035-70.2014.8.19.0208

Amarildo Fernandes das Neves

Fatima Barros Gomes Fernandes das Neves

Advogado: Orlando Damaso de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2014 00:00

Exibir Processo