24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0805737-03.2024.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING EXECUTADO: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA ID. 151609643: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão de id. 147288812 a qual indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.

O embargante alega a existência de omissão e contradição na decisão embargada, sustentando que "o saldo existente nos balancetes apontados na r. decisão servem para pagamento de parte das despesas mensais ordinárias do Exequente, como exemplo: contas de água e luz; folha de pagamento; impostos incidentes; manutenção da edificação, elevadores, escadas rolantes, prestadores de serviços essenciais etc.; além das obrigações de pagar decorrentes de processos em curso nos Juízos do Trabalho, Federal e Cível." É por conta de todos os gastos acima mencionados requer que os pagamentos das custas seja somente ao final do processo.

Recebo os embargos, eis que são tempestivos, e rejeito-os, ante a ausência de contradição, omissão na decisão, nos termos do art. 1.022, do CPC.

Ressalta-se que, como mencionado na decisão embargada os balancetes apresentados ao final do id. 109583552, não se confirma a alegação de hipossuficiência financeira, uma vez que há demonstração de saldo em caixa, incluídos os investimentos financeiros, superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mula reais), não demonstrando, assim, ser miserável economicamente.

Por fim, na petição inicial, a parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, sem mencionar a possibilidade de pagamento ao final.

Assim, a análise se restringiu ao pedido formulado, o qual foi indeferido.

O que pretende a embargante é a modificação da decisão, o que deverá ser objeto da via recursal própria.

Ante o exposto, conheço dos embargos e deixo de acolhê-los, por não reconhecer qualquer hipótese de contradição, omissão, mantendo a decisão tal como está lançada.

Intimem-se.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Titular
14/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:48

Outras Decisões
07/07/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 20:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING - CNPJ: 30.***.***/0001-81 (CONDOMÍNIO).
25/09/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS em 24/04/2024 23:59.
28/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:38

Juntada de Petição de certidão
23/02/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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