TJRJ - 0822265-28.2023.8.19.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 15:16
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 15:09
Documento
-
03/07/2025 00:05
Publicação
-
02/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0822265-28.2023.8.19.0203 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0822265-28.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00467397 APELANTE: BANCO MASTER S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 APELADO: MARIA SONIA AMARAL VILELA ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO OAB/RJ-123502 Relator: DES.
MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Ementa: AÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA - COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO NÃO PRETENDIDO OU CONTRATADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO.
RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE DEBITADAS EM DESFAVOR DO AUTOR E INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 7.000,00 QUE SE ADEQUA À INTENSIDADE DO DANO.
IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO.
MAJORAÇÃO DOS HONORARIOS A 15%.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
01/07/2025 15:53
Documento
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30/06/2025 12:46
Conclusão
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26/06/2025 00:01
Não-Provimento
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13/06/2025 00:06
Publicação
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13/06/2025 00:05
Publicação
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11/06/2025 12:53
Inclusão em pauta
-
11/06/2025 11:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/06/2025 11:11
Conclusão
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10/06/2025 11:00
Distribuição
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09/06/2025 14:01
Remessa
-
04/06/2025 14:52
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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