19/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA em 25/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de DANIELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:50

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 07/08/2025 23:59.
11/08/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:07

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 14:20

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 15:59

Expedição de Carta precatória.
16/07/2025 11:47

Expedição de Mandado.
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0825564-24.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA, LATAM AIRLINES GROUP S/A Presentes os requisitos legais do art. 300 do CPC, defiro a tutela antecipada, para determinar que as rés providenciem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a correção dos nomes das passageiraspara: PAULA CATARINA LABOURÉ ROSA; MÔNICA APARECIDA FERREIRA ROSA, nos bilhetes aéreos de ida e volta para Orlando/EUA, cuja viagem ocorrerá em 19/07/2025 (ida)e 30/07/2025 (retorno),sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual majoração posterior.

Intime-se com urgência, por meio de Oficial de Justiça.

Digam as partes, excepcionalmente, se concordam com o julgamento antecipado da lide, sem a realização de audiência, em cinco dias, valendo o silêncio por anuência.

Diga, ainda, no mesmo prazo, se têm proposta de acordo, juntando-a nos autos ou se possuem novas provas, especificando-as.

Venha a contestação sem sigilo em dez dias. após, ao autor em réplica.

Cite(m)-se/Intime(m)se, valendo a presente decisão como mandado.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
15/07/2025 18:46

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:52

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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