19/09/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 16:48

Trânsito em julgado
08/09/2025 19:28

Juntada de petição
28/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

Vistos e etc.

A petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública.

Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980.

Proceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato.

CUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.I.

CAN316
26/06/2025 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025 14:38

Conclusão
12/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:14

Juntada de petição
29/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 03:28

Documento
11/07/2022 13:12

Juntada de petição
15/12/2021 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 21:46

Conclusão
15/12/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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