12/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/09/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 12:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2025 12:41

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2025 12:41

Recebidos os autos
25/08/2025 10:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/08/2025 00:40

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO DINIZ em 14/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:40

Decorrido prazo de JAQUELINE DE CARVALHO DINIZ em 14/08/2025 23:59.
16/08/2025 14:25

Decorrido prazo de LUNA ESTETICA E DEPILACAO LTDA em 14/08/2025 23:59.
16/08/2025 14:25

Decorrido prazo de SSGA ESTETICA & BELEZA FRANCHISING LTDA em 14/08/2025 23:59.
16/08/2025 14:02

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 12:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
13/08/2025 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2025 15:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/08/2025 11:21

Juntada de Ata da Audiência
11/08/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 01:41

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0810811-65.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA DE CARVALHO DINIZ, JAQUELINE DE CARVALHO DINIZ RÉU: LUNA ESTETICA E DEPILACAO LTDA, SSGA ESTETICA & BELEZA FRANCHISING LTDA DESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 12/08/2025 às 15:00h.

Intimem-se. 2-CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE, através de AR, nos endereços indicados na petição inicial, para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 3-Ao cartório para que proceda a verificação do correto cadastramento deste feito junto ao sistema PJe, devendo proceder, se for o caso, a retificação dos mesmos, excluindo a "prioridade Juízo 100% digital", retificando-se quanto a classe judicial/assunto, existência de prioridade(s) legais, valor da causa, bem como a habilitação de patrono(s) da(s) parte(s), certificando-se. 4- Cientes as partes, queo presente feito tramita como processo eletrônico, devendo ser observado o correto cadastramento das peças junto ao sistema PJE, a fim de possibilitar o regular trâmite do feito.

Intimem-se para ciência e observância dos procedimentos consoante o disposto na lei nº11.419/2006, sob pena das cominações legais. 5- Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a Audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
30/06/2025 19:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 15:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/06/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2025 11:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/05/2025 13:51

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 22:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 22:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 22:41

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 22:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 11:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/05/2025 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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