25/09/2025 12:17

Expedição de Mandado.
24/09/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 18:44

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 18:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de MARCIA MALLMANN LIPPERT em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 01:26

Decorrido prazo de MARCIA MALLMANN LIPPERT em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ASSIS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0815326-43.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL DE SOUSA ASSIS RÉU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Mantenho a decisão de Id. 214138561 pelos próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
18/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Considerando os termos do acordo de Id.191509231, em especial a cláusula 4 na qual é conferida a quitação em relação a todos os réus, mantenho a sentença conforme lançada.

Certifique-se o trânsito em julgado.
06/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:46

Juntada de petição
04/08/2025 14:44

Outras Decisões
01/08/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:44

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 10:53

Juntada de petição
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0815326-43.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL DE SOUSA ASSIS RÉU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
15/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:53

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
13/06/2025 14:53

Homologada a Transação
13/06/2025 14:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:28

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 10:28

Recebidos os autos
12/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
12/06/2025 15:13

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/06/2025 15:13

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 10:25

Juntada de petição
11/06/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:34

Juntada de petição
25/04/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 16:18

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/04/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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